Termos e Condições

ENCOMENDAS ONLINE

www.fonteval.com

PARTES CONTRAENTES:

Estas Condições Gerais de Venda, são acordadas entre a Fonteval – Sistemas de Filtragem de Água Lda com sede na sede na Rua Principal Nº 7, Cabeça Veada 2480-203 Mendiga, com o NIFC 505740753, com o Capital Social de € 100.000,00 (cem mil euros), detentora da marca “Fonteval®”, bem como os direitos de exploração com este conexo, doravante designada por “Fonteval®” e, pessoas que pretendam efetuar compras através do website www.fonteval.com doravante designadas por “Consumidor” ou “Utilizador”.

Estas condições aplicam-se única e exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes, entendendo-se como tal qualquer pessoa singular que atue com fins que não pertençam ao âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.

Acordam ainda as partes contraentes que, as compras efetuadas através do website www.fonteval.com, serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato, excluindo quaisquer condições previamente disponíveis no mesmo.

Art. 1º (Objeto)

1. As presentes Condições Gerais de Venda, visam definir e disponibilizar toda a informação necessária ao consumidor, acerca das modalidades de encomenda, venda, pagamento, entrega das compras e devoluções efetuadas no website www.fonteval.com, assim como ao direito que assiste ao consumidor de livre resolução do contrato.

2. As presentes Condições Gerais de Venda regulam todas as etapas necessárias ao consumidor para efetuar a sua encomenda, garantindo o seguimento da mesma entre as Partes Contraentes.

3. As presentes Condições Gerais de Venda, não serão aplicáveis, caso se venha a verificar, pelo tipo de encomenda efetuada, que o utilizador não é um consumidor nos termos definidos na alínea c) do art. 3º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de Fevereiro.

Art. 2º (Efectuar Encomenda)

1. O consumidor deverá proceder à sua pesquisa no menu loja, por categoria de produto(s), marca(s) ou produtos(s), escolhendo o(s) produto(s) pretendido(s), clicando de seguida sobre a imagem de cada produto que pretende adquirir, adicionando ao carrinho de compras a quantidade desejada.

2. Após selecionar o/s produto/s pretendidos, o consumidor deverá de seguida abrir o carrinho de compras, (caso tenha um código promocional, terá de colocá-lo em local identificado para o efeito), podendo avançar para finalizar a sua encomenda.

3. O consumidor pode então efetuar o registo da sua conta, preenchendo os dados necessários para o efeito e, escolhendo de seguida o método de pagamento pretendido (referência multibanco ou PayPal).

4. Não será necessário o consumidor, enviar à www.fonteval.com, qualquer documento comprovativo do pagamento.

5. Após o respetivo pagamento efetuado, tem-se por concluída a encomenda.

6. O(s) produto(s) pretendido(s) serão entregues na morada indicada pelo consumidor.

Art. 3º (Cancelamento da Encomenda)

Caso o utilizador queira cancelar uma encomenda efetuada, poderá fazê-lo no prazo máximo de 24h. Para tal, deverá entrar em contacto com a Fonteval® através do nº de telefone + 351 244 450 298 ou por email:   geral@fonteval.com.

Art. 4º (Preços)

1. Os preços indicados reportam-se somente aos produtos comercializados na loja online: www.fonteval.com

2. Os preços indicados devem entender-se em Euros, incluindo o IVA à taxa legal em vigor

3. Os preços indicados podem ser alterados sem prévio aviso, no entanto a ocorrer essa situação, não serão afetadas as encomendas anteriormente realizadas.

4. As entregas efetuadas em Portugal Continental com um valor até 100,00€, têm um custo adicional de 4.90€.

5. A Fonteval® não cobra ao consumidor, custos com transporte das suas encomendas, em compras de valor igual ou superior a € 100,00 (cem euros), desde que a entrega seja efetuada em Portugal Continental.

6. Os custos de transporte, associados a encomendas cuja entrega seja efetuada fora de Portugal Continental, serão suportados pelo consumidor, estando esse valor identificado no momento em que foi efetuada a encomenda.

Art. 5º (Descontos / Promoções)

1. No website da Fonteval®, podem ser encontradas várias propostas promocionais de preço, sob a forma de descontos percentuais sobre o preço de venda ao público, os quais poderão ser visualizados em diversos produtos.

2. Todas as promoções têm um período de vigência determinado. Para saber o período de vigência das promoções apresentadas, basta clicar sobre o próprio desconto.

3. Os descontos promocionais representam um compromisso durante o período de vigência anunciado, mas sempre na condição de que a encomenda seja finalizada pelo Utilizador, através do respetivo pagamento da mesma, até ao final desse período.

4. Guardar um produto no “cesto de compras” não deverá garantir o preço nem o desconto do mesmo.

Art. 6º (Entregas)

1. As encomendas serão enviadas para o consumidor, através de uma empresa transportadora, devidamente acondicionadas e identificadas com a marca Fonteval®.

2. Por regra a Fonteval® tem stock dos produtos que comercializa.

3. As encomendas têm um tempo previsível para entrega em Portugal Continental de 2 a 3 dias úteis, desde que o(s) produto(s) encomendado(s) se encontre(m) em stock.

4. As entregas efetuadas em Portugal Continental com um valor até 100,00€, têm um custo adicional de 4.90€.

5. A Fonteval® não cobra ao consumidor, custos com transporte das suas encomendas, em compras de valor igual ou superior a € 100,00 (cem euros), desde que a entrega seja efetuada em Portugal Continental.

6. Se a encomenda efetuada contemplar quaisquer produtos que não se encontre/m em stock, o tempo médio previsível para entrega em Portugal Continental será entre 5 a 7 dias úteis. Poderão ocorrer excepções em consequência do atraso de entrega do produto por parte do laboratório ou fabricante.

7. Para obter com maior rigor informação sobre os prazos de entrega, poderá o consumidor contactar a Fonteval®, através de email: geral@fonteval.com ou, através do seguinte nº de telefone: + 351 244 450 298.

Art. 7º (Garantia)

1. Todos os produtos comercializados pela Fonteval®, têm garantia do fabricante de dois anos, no caso dos produtos comercializados apresentarem quaisquer defeitos de fabrico.

2. A garantia acima referida, não cobre danos decorrentes de incorreta utilização ou incorreto manuseamento por parte do consumidor ou por pessoal técnico não autorizado pela Fonteval®.

Art. 8º (Resolução do Contrato)

1. Ao consumidor assiste direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias, nos termos do nº 1 do Art. 10º do Decreto Lei nº 24/2014 de 14 de Fevereiro, caso não se encontre totalmente satisfeito com o(s) produto(s) adquirido(s).

2. No decurso no prazo acima estipulado, e para efeitos de devolução do(s) produto(s) entretanto adquiridos, deve o consumidor contactar previamente a Fonteval®, através do email: geral@fonteval.com, indicando as referências do(s) artigo(s) e, posteriormente, devolver o(s) produto(s) entretanto adquiridos para o seguinte endereço: Avenida de Portugal, Nº 61, 3º Esqº 2605-226 Belas.

3. Os produtos devolvidos, têm obrigatoriamente que estar na sua embalagem original, sem qualquer dano e em perfeitas condições de venda.

4. As despesas de transporte originadas pela devolução ou troca de produtos adquiridos serão suportadas pelo consumidor.

5. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o consumidor terá de custear a diferença, utilizando para tal, uma das formas de pagamento disponíveis para o efeito.

6. As devoluções ou trocas de produtos adquiridos, geram um crédito a favor do consumidor, cuja restituição do valor poderá ser efetuada via transferência bancária, ou através da emissão de um voucher, no valor do(s) produto(s) devolvidos, para utilização na loja da Fonteval®, consoante a preferência do consumidor.

Art. 9º (Prova de Comunicação)

1. As Partes Contraentes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Fonteval®, em condições razoáveis de segurança, fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as mesmas.

2. O arquivo das encomendas e as faturas serão efetuados sobre um suporte fiável e duradouro.

Art. 10 (Tratamento de Dados Pessoais)

A garantia de confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores do nosso site é bastante importante para a Fonteval®, pelo que nesta matéria remetemos para a nossa Política de Privacidade, que aconselhamos que leia atentamente.

Art. 12º (Responsabilidade)

A Fonteval® não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

Versão em vigor: 16/11/2020